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10 Cards in this Set
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Qual o conceito de direito eleitoral? |
É o ramo do direito público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e com as eleições |
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Qual o objeto do direito eleitoral? |
A normatização do processo eleitoral |
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Qual o objetivo e competência do direito eleitoral? |
Seu objetivo é garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. É garantir a vigência efetiva do sistema democrático. A competência para legislar sobre direito eleitoral é privativa da União, podendo, por meio de lei complementar, autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas (att. 22, CF). |
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Quais as fontes do direito eleitoral? |
Fontes diretas: •constituição federal •Código Eleitoral (Lei 4.737/65) •Lei das Eleições (Lei 9.504/97) •Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) •Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) •Resoluções do TSE - até o dia 05/03 do ano das eleições (Resolução 23.472/16) Fontes Indiretas: •Código Civil •Código de Processo Civil •Código Penal •Código de Processo Penal |
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o que é a Democracia? |
É o regime político fundamentado na ampla participação popular, na igualdade política, na transparência e no desenvolvimento do espírito crítico do povo. |
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Quais as espécies de democracia? |
•Direta •Indireta •Semidireta (participativa) - adotada no Brasil. |
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O que é a democracia direta? |
O poder é exercido diretamente pelo povo. Os cidadãos participam das decisões governamentais sem a presença de intermediários. |
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O que é a democracia indireta? |
A participação popular consiste no poder de escolha dos mandatários, que exercerão os atos de governo. |
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O que é a democracia semidireta (participativa)? |
É o modelo adotado no Brasil onde o povo elege os seus representantes para governar, porém, há mecanismos de intervenção direta do cidadão. |
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Quais os mecanismos de intervenção da população na democracia semidireta (participativa)? |
•plebiscito •referendo •iniciativa popular de projeto de lei. |
