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19 Cards in this Set
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O que é uma empresa? |
Atividade econômica constituída para a circulação de bens ou serviços. |
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O que são bens? |
Bens são tangíveis/corpóreos/materiais ou intangíveis/incorpóreos/imateriais. |
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Cite os empresários do tipo MET, EIRELE, LTDA e suas características. |
Met -> Micro empreendedor individual, responsabilidade ILIMITADA |
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O que é responsabilidade, no contexto dela ser ilimitada ou limitada? |
A responsabilidade é assumir os riscos do empreendimento perante ao ESTADO, aos FORNECEDORES e AOS DIREITOS TRABALHISTAS. |
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O que é razão social? E nome fantasia? |
O nome pelo qual a empresa será reconhecida juridicamente é chamado de razão social. |
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O que é a identificação da empresa? |
O CNPJ (cadastro nacional da pessoa jurídica). |
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O que é o simples nacional? |
É um enquadramento tributário e também um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Nele, há o RECOLHIMENTO ÚNICO (diversos tipos de impostos/contribuições atráves de uma guia de arrecadação do simples, o D.A.S). |
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O que é Pró-Labore? |
O salário dos sócios. |
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Cite direitos e obrigações dos sócios. |
Direitos: |
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Descreva falência. |
A falência é a CESSAÇÃO da atividade de uma empresa decorrente de uma ordem judicial em razão da impossibilidade de continuidade de seu funcionamento por dificuldades financeiras. |
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Quais as formas de insolvência que podem levar a falência? |
Essa insolvência pode ser caracterizada de três formas: |
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Descreva pessoas legítimas para requerer a falência. |
São legítimas para requerer a falência *qualquer herdeiro do devedor |
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O que são garantias reais e quirográficas, em relação a credores trabalhistas pedindo falência? |
Garantias reais -> Fiscais trabalhistas ou contratuais |
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O que é juízo competente? |
É aquele cujo devedor tem o principal estabelecimento. |
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Complete as lacunas: |
Perda da legitimação para agir. |
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O que é a massa falida? |
É o acervo do ativo e passivo de bens e interesses do falido. |
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Classificação dos créditos, como se dá a ordem de pagamento? |
1 - CRÉDITOS TRABALHISTAS/ACIDENTÁRIOS |
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O que é um contrato? |
É um acordo de vontade de natureza patrimonial que se inicia com uma proposta que se segue a uma aceitação. |
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O que é a autonomia da vontade (Manifestação da vontade livre equilibrada com a ordem pública e o Estado)? |
Um dos princípios norteadores do contrato. |